LICENCIAMENTO AMBIENTAL


O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento:

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

A elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais consiste no desenvolvimento dos procedimentos referentes à sistemática de avaliação de impactos ambientais. Estes estudos incluem alternativas à ação ou projeto e pressupõem a participação do público, representando não um instrumento de decisão em si, mas um instrumento de conhecimento a serviço da decisão.

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA)

O EIA é um documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Deverá contemplar a proposição de medidas mitigadoras e de controle ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais.

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)

O RIMA deve refletir as conclusões do EIA e tem como objetivo informar à sociedade sobre os impactos, medidas mitigadoras e programas de monitoramento do empreendimento ou atividade. Para que esse objetivo seja atendido, o RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e de fácil compreensão. As informações devem ser apresentadas em linguagem acessível, acompanhadas de mapas, quadros, gráficos etc., de modo a que as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implantação, fiquem claras.

PROJETO BÁSICO AMBIENTAL-PBA

O PBA deverá apresentar um detalhamento de todos os programas e projetos ambientais previstos, ou seja, aqueles provenientes do EIA/RIMA, bem como os considerados pertinentes pelo órgão licenciador. Constitui-se em um dos documentos-base para a obtenção da Licença de Instalação-LI. Embora tenha sido concebido para empreendimentos do setor de energia, alguns órgãos tem solicitado a apresentação do PBA para os diversos tipos de empreendimentos.

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL-PCA

O PCA é exigido para a concessão da Licença de Instalação -LI de atividade de extração mineral de todas as classes. O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA, apresentado na fase anterior à concessão da Licença Prévia. No entanto, o Plano de Controle Ambiental tem sido exigido, também, para o licenciamento de outros tipos de atividades.

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS-PRAD

O PBA deverá apresentar um detalhamento de todos os programas e projetos ambientais previstos, ou seja, aqueles provenientes do EIA/RIMA, bem como os considerados pertinentes pelo órgão licenciador. Constitui-se em um dos documentos-base para a obtenção da Licença de Instalação-LI. Embora tenha sido concebido para empreendimentos do setor de energia, alguns órgãos tem solicitado a apresentação do PBA para os diversos tipos de empreendimentos.

RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL-RCA

O RCA é exigido na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção da Licença Prévia- LP de atividades de extração mineral da classe II. Deve ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

ANÁLISE DE RISCO

A Análise de Risco consiste em uma metodologia para analisar as possíveis consequências negativas para a sociedade de atividades humanas ou das forças da natureza (BLOKKER, 1999). A análise de riscos subsidia a “Gestão de Riscos”, que é um processo de avaliação; manutenção de medidas preventivas, de modo a manter a probabilidade de ocorrências de consequências negativas tão baixa quanto possível; e de tomada de decisão. Além disso, pertencem igualmente ao campo da gestão de riscos o planejamento das situações de emergência e a manutenção de um grau de prontidão para reagir nessas situações.

RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO- RAS

São estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação e operação de novos empreendimentos habitacionais, incluindo as atividades de infraestrutura de saneamento básico, viária e energia, apresentados como subsídio para a concessão da licença requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação.

 ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL

Através de vistas periódicas ao seu empreendimento, vistoriamos o cumprimento de condicionantes e a geração de impactos ambientais. Para fins de obtenção de licenças ambientais, os relatórios são apresentados aos órgãos responsáveis proporcionando maior clareza e agilidade no processo.

 

REDES SOCIAIS

Contato


Av. Barão do Rio Branco, 3053, 15 Andar
Centro | Juiz de Fora -MG |
Cep: 36010-012
Telefone:(32) 3082-8464
orcamento@floraoriginal.com.br

Localização