Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou “Strategic Environmental Assessment - SEA” é um termo usado para o processo de avaliação ambiental aplicado para Políticas, Planos e Programas (PPPs). Em geral, é identificada com a aplicação dos procedimentos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) na fase inicial e mais estratégica da hierarquia de tomada de decisão de políticas, planos, programas e projetos individuais. Thérivel & Partidário (1996) definem a AAE como sendo um processo formalizado, sistemático e amplo de avaliação dos efeitos ambientais de uma política, plano ou programa e de suas alternativas, e que inclui a preparação de um relatório escrito sobre as informações obtidas na avaliação, e uso dessas informações na tomada de decisão. Uma outra definição, é apresentada por Sadler & Verheem (apud. Egler, 1998:128), que enfatizam o papel da AAE no processo decisório:

“AAE é um processo sistemático para a avaliação de consequências ambientais das iniciativas propostas na política, plano ou programa, para assegurar que as consequências ambientais estão plenamente incluídas e devidamente encaminhadas na fase inicial e mais apropriada do estágio de tomada de decisão, de par com as considerações econômicas e sociais”.

Um aspecto do conceito de AAE está relacionado à dimensão do sentido atribuído a PPP. Isso porque a diferença entre política, plano e programa não é muito clara. Para Wood & Djeddour (apud Thérivel & Partidário, 1996:5), a política pode ser considerada como uma intenção (inspiração) e orientação para a ação, o plano como o estabelecimento de objetivos coordenados e cronometrados para a implementação da política, e o programa como o estabelecimento de projetos em uma área específica. No entanto, na prática, essa sequência pode variar de acordo com o contexto do sistema de planejamento do país. De qualquer forma, o importante é considerar que PPP representa uma hierarquia do processo de planejamento e segue a seguinte sequência:

Política P plano P programa P projeto

Com relação a essa hierarquia do processo de planejamento, é importante destacar que o procedimento adotado em cada nível é diferente e com frequência independente dos demais. O ideal seria que cada projeto fosse parte de um programa, cada programa um componente de um plano, e assim por diante, até o mais alto nível do processo de planejamento, mas isso não é o que acontece na realidade. No entanto, para atender a seus propósitos, a AAE deve ser aplicada para cada política, plano ou programa, independentemente da presença ou ausência dessas hierarquias na composição da cadeia de planejamento (Egler, 1998). Segundo Thérivel e Paridário (1996), a AAE pode ser aplicada para três principais tipos de ações:

• PPPs setoriais – relacionadas com setores específicos (ex: extração mineral, energia, turismo);

• PPPs territoriais – que abrangem todas as atividades de uma dada área (ex: planos regionais de uso da terra ou de desenvolvimento); e

• ações ou políticas que não estimulam a implementação de projetos, mas que podem ter um impacto ambiental significante (ex: práticas agrícolas, adoção de novas tecnologias e privatizações de recursos naturais).

O principal problema dessa tripla contextualização para a aplicação do processo de AAE está na natureza correlacionada dos três tipos de ações mencionadas. Por isso, Egler (1998) considera impossível discutir alguma política, plano ou programa setorial sem que se faça a ligação deste com o espaço ou território onde está sendo implementado, e também com os contextos ou ideologias políticas, sob as quais o PPP foi criado.

FONTE: de Oliveiraa, A. A., & Bursztynb, M. (2016). Avaliação de impacto ambiental de políticas públicas. Interações (Campo Grande), 2(3).

 

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