Existe uma demanda de material propagativo de espécies nativas para atender a programas de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e projetos de pesquisa. Neste sentido, a coleta de sementes nativas pode ser um modelo de negócio com potencial social, quando pensamos em grupos familiares ou comunitários de coletores de sementes.

Desde 2017, o processo de produção e comercialização de sementes conta com uma nova legislação, a Instrução Normativa nº 17, de 26 de abril de 2017, retificada pela nº 19, de 16 de maio de 2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essa nova IN substituiu a de nº 56, de 8 de dezembro de 2011 que regulamentava o setor.

A nova IN do MAPA tem como objetivo desburocratizar uma série de procedimentos. Por exemplo, quem produz exclusivamente em sua propriedade e comercializa diretamente ao usuário até 10 mil mudas/ano fica dispensado dos termos da norma. Outra importante mudança é a permissão de outros documentos, além da nota fiscal, para o transporte e rastreabilidade das sementes ou frutos. E, nos viveiros, os lotes poderão ser identificados por meio de placas ou outra forma que garanta a rastreabilidade e procedência. Já para a comercialização, são necessários o mês e ano de coleta e não a data e o nome dos municípios onde o lote foi coletado. A mistura de lotes e ou de cultivares passou a ser permitida. A IN antes era restrita às espécies florestais nativas e exóticas e agora passou a incluir as de interesse ambiental ou medicinal.

O MAPA é o responsável por conceder a inscrição e o credenciamento aos agentes no Sistema Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM. O registro no RENASEM habilita pessoas físicas ou jurídicas a exercerem as atividades de armazenador de sementes, beneficiador de sementes, comerciante de sementes e mudas, produtor de sementes, produtor de mudas, reembalador, certificador de produção própria, análise de sementes, análise de mudas, amostrador, entidade certificadora, responsável técnico e de laboratórios.

Ficou interessado? Mais informações podem ser acessadas através da página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no endereço http://www.agricultura.gov.br

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